Terça-feira, 14 de julho de 2020
O governador
da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou a “Lei Zabé da Loca” que criava um
programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para
espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública
decorrente do novo coronavírus (covid-19). (veja o veto na íntegra no fim da
matéria)
O auxílio
consistiria num pagamento mensal de R$ 600 para os trabalhadores e R$ 1.000
para os estabelecimentos. Na justificativa, o governador aponta
inconstitucionalidade no projeto de acordo com a Secretaria da Fazenda
(Sefaz-PB), da Cultura (Secult) e Controladoria Geral do Estado (CGE), pois
cria despesa obrigatória ao Poder Público.
Além disso, o
PL também é inconstitucional, de acordo com justificativa de João, pois
infringe o princípio da separação de poderes.
Apesar do
veto, o setor cultural não deixará de ter a ajuda do Estado Brasileiro, por
meio da Lei Aldir Blanc que vai garantir renda emergencial mensal aos trabalhadores
da cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades
interrompidas por força das medidas de isolamento social, diz a publicação.
O governador
ainda aponta que a crise causou um déficit de aproximadamente 240 milhões na
arrecadação do Estado no período de abril até o dia 20 de junho, ao mesmo tempo
que houve um incremento com gastos em ações de combate à covid-19 que não
estavam na previsão de gastos para este exercício fiscal. Assim como, de acordo
com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), de 26 de
março a 09 de julho de 2020, a Paraíba já comprometeu aproximadamente R$ 184
milhões para combater à covid-19, sendo R$ 100 milhões de recursos próprios
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PARA CONFERIR O VETO NA ÍNTEGRA
Paraíba
Foto reprodução Paraíba
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