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Justiça condena prefeita de cidade da Paraíba por improbidade administrativa


Quarta-feira, 06 de maio de 2020

Segundo o TJPB, Rosalba Gomes teria publicado uma revista com ações da gestão dela com o intuito de promoção pessoal.

A prefeita do município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano, Rosalba Gomes da Nóbrega (MDB) foi condenada pela Justiça da Paraíba pela prática de improbidade administrativa. Segundo a decisão, da juíza Vanessa Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, a gestora publicou uma revista com informes sobre obras e atividades da gestão, com o intuito de promoção pessoal. Ainda cabe recurso da decisão.

O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de São José do Bonfim, mas as ligações não foram atendidas até às 17h20 desta quarta-feira (6).

Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a prefeita publicou 300 exemplares da revista, com 12 páginas cada. A denúncia diz que os folhetos tinham intuito de promoção pessoal em detrimento a importantes princípios que regem a Administração Pública.

A defesa contestou e alegou que não houve configuração de ato de improbidade administrativa, já que a gestora não realizou os atos de promoção pessoal uma vez que os folhetos eram informativos e custeados com recursos privados.

Na análise do processo, a juíza observou que a tese apresentada pela defesa não se sustentou. “O fato de haver custeio com recursos próprios da gestora não afasta o caráter de promoção pessoal, notadamente pelo fato de conter o brasão do Município de São José do Bonfim em diversas páginas, além de fotos da prefeita não somente ocupando toda a capa do folhetim, mas nas demais páginas”, diz o texto da decisão”.

Ainda conforme a juíza, a denúncia só chegou ao conhecimento do MPPB por causa da reclamação de uma suposta beneficiária de uma casa que estava divulgada na revista. “Eis que as imagens da revista constam uma casa de alvenaria que teria sido construída beneficiando moradores de casas de taipas, quando tal fato não ocorreu”, ressaltou Vanessa.

A prefeita de São José do Bonfim foi condenada a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil no valor de quatro vezes o valor da remuneração dela à época dos fatos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.


G1 PB
Foto reprodução G1 PB
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