Sexta-feira, 17
de abril de 2020
O Ministério
Público da Paraíba denunciou à Justiça o prefeito de Curral de Cima, por
utilização de serviço público para fins de promoção pessoal. De acordo com a
denúncia, protocolada nessa quinta-feira (16/04), Antônio Ribeiro Sobrinho,
conhecido por Totó Ribeiro, agrediu os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade e moralidade, ao divulgar seu nome em letreiro eletrônico,
durante apresentações de bandas musicais em duas festas populares do município.
O processo
0000145-67.2020.815.0000 foi distribuído para relatoria do desembargador do
Tribunal de Justiça, Ricardo Vital de Almeida. Na denúncia, a Comissão de Combate
aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB descreve
as duas oportunidades nas quais o gestor infringiu a lei. A primeira foi
durante a Festa do Padroeiro de Curral de Cima, em 29 de novembro de 2019, e a
segunda na festividade de São Sebastião, em 18 de janeiro último.
De acordo com a
peça judicial, as condutas ilícitas do prefeito estão devidamente documentadas
em material audiovisual. Antônio Ribeiro Sobrinho foi denunciado com base no Decreto-Lei 201/1967, que prevê pena para
quem utiliza-se, “indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas
ou serviços públicos”, e no artigo 69 do Código Penal, pela repetição do crime
cometido.
ASCOM/MPPB
Foto reprodução internet
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