Sexta-feira, 03
de abril de 2020
Substitutivo ao
projeto de lei segue para o Senado
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de
lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses
iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.
O FPE e o FPM dependem da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produ Industrializados
(IPI) e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise
econômica relacionada ao novo coronavírus.
Pelo texto aprovado pelos
deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por
perda de arrecadação até 31 de dezembro
de 2020. O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio
emergencial.
Segundo o autor do
substitutivo, Acácio Favacho (Pros-AP),
o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos foi discutida com a equipe econômica do
governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro
meses, liberando R$ 16 bilhões.
Segundo Favacho, no
entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e
não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para
que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse.
A proposta também proíbe a
suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores
enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão,
no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas
prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode
ser prorrogada.
Agência Brasil
Foto reprodução internet +
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