Domingo, 29 de
dezembro de 2019
A partir de 1º
de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao
calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições
municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores.
Pelo calendário
eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem
respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro
turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia
de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a
registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública
fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de
calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade
acima da média dos últimos três anos.
Em abril, o TSE
vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a
participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o
funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de
junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento
da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os
partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de
seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à
Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia
seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3
de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a
partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No
caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias
próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação
dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de
dezembro de 2020.
Nas eleições
municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito,
foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
*/ Data Evento 1° de janeiro
Entidades ou
empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar
sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais
até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração
pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;
Proibida
execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
Proibida
publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 de março
A partir desta
data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de
vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 de abril
Início da
propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da
comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e
o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 de abril
Data limite
para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos
respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 de abril
Proibido
aumentar salário de servidores públicos;
16 de junho
Previsão de
divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC).
30 de junho
Data a partir
da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa
apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 de julho
Proibição de
contratações e demissões de servidores, com exceções.
20 de julho
Início das
convenções partidárias
15 de agosto
Último dia para
os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro
de candidaturas.
16 de agosto
Data a partir
da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 de setembro
Nenhum
candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 de setembro
Nenhum eleitor
poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 de outubro
Dia do primeiro
turno
25 de outubro
Dia do segundo
turno
18 de dezembro
Último dia para
diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
Agência Brasil
Foto: Nelson Jr./
ASICS/TSE
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