Conselho de Assistência Social de Soledade define 9 propostas para a pasta

Quinta feira, 05 de setembro de 2019

Caracterizadas como espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social no município e a proposição de novas diretrizes, as Conferências de Assistência Social representam uma ferramenta importante na garantia e ampliação dos direitos sócio assistencias de seus usuários. No último dia 28 de agosto, o Conselho Municipal de Assistência Social de Soledade, sinalizando a sua preocupação com a garantia e manutenção dos diversos serviços ofertados através da iniciativa pública, promoveu sua 8ª Conferência de Assistência Social. Na ocasião foram elencadas nove propostas, inseridas em três linhas de debate, que serão apresentadas na Conferência Estadual e, posteriormente, à nacional.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Soledade, Josefa Martins, abriu o evento destacando a importância da participação social para garantir a manutenção e a ampliação dos direitos sócio assistenciais. “Quero reafirmar neste momento de conferência a participação da sociedade civil e do usuário do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, como peças fundamentais para a construção de um país melhor, assegurando aos usuários e aos trabalhadores do SUAS o direito de participação em os espaços de controle social e no dia a dia dos serviços ofertados”, disse Josefa, acrescentando a seriedade do momento para quem utiliza os serviços de assistência social em todas as suas esferas.

“Estamos na luta e não somente para a manutenção do SUAS, mas para a sua ampliação e fortalecimento, na busca de garantir direitos instituídos pela Constituição à população. Hoje, estamos vendo os direitos que foram conquistados com tanta luta e sangue derramado estão sendo violados com essa mudança imposta por esse governo federal que coloca o rico como protagonista da sociedade. A luta é árdua e não vamos parar. Não vamos desistir jamais de garantir os direitos de todos aqueles que estão sofrendo esse desmonte nesse país”, afirmou a presidente do Conselho Municipal em defesa dos usuários do SUAS.

Durante a 8ª Conferência promovida pelo Conselho Municipal de Soledade, foram apresentadas nove propostas dentro de três eixos temáticos. O primeiro deles foi “Assistência Social: direito do povo”; a segunda “Financiamento público”; e a terceira linha foi “Participação social”. Foram deliberadas três propostas para cada um dos eixos, sendo cada proposta direcionada a uma esfera de governo para serem levadas à Conferencia estadual que ainda não tem data marcada para acontecer.

As proposições do eixo “Assistência Social: direito do povo” foram: Garantir uma equipe mínima da assistência social (esfera nacional); Aproximação da secretaria estadual com os usuários do SUAS através de ações itinerantes (esfera estadual); Divulgação dos serviços de assistência social através de lives, instagran sites, programas de rádio, etc, e ampliar os cursos de qualificação profissional e empreendedorismo (esfera municipal).

O segundo eixo, “Financiamento público” trouxe as seguintes propostas: Ampliação e regularidade dos repasses do co-financiamento da União (esfera nacional); Manutenção e regularidade do fundo Estadual de Assistência Social, e manutenção e ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (esfera estadual); Manutenção dos recursos para garantir os benefícios eventuais e ampliar a disponibilidade para ações na zona rural – CRAS itinerante (esfera municipal).

Por fim, o terceiro eixo “Participação social” elencou as seguintes proposições: Mobilização por intermédio dos conselhos de assistência social com o objetivo de sensibilizar os parlamentares federais em defesa da política da assistência social e fortalecer as ações de resistência ao atual desmonte do SUAS (esfera nacional); Criar estratégias em conjunto com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para sensibilizar os parlamentares do estado em defesa do SUAS (esfera estadual); Intensificar as ações de fortalecimento do controle social promovendo capacitações e seminários, bem como outros instrumentos da participação social e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da assistência social no município.

Ao final do evento, a presidente do Conselho Municipal Josefa Martins afirmou que este ano teve um caráter bem especial porque o evento teve uma grande participação do público usuário do SUAS - Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “As Conferências são extremamente importante porque ali formatamos espaços de debate coletivo para oportunizar a participação social na configuração da política de assistência social para o município, o estado e o país. Nesses espaços conseguimos trazer os usuários dos serviços que são os maiores interessados, e também organizações da sociedade civil e representante do poder público. Nesta edição alcançamos nosso objetivo porque tivemos uma grande representação de usuários”, destacou Josefa.

Ainda durante a Conferência foram eleitos os novos delegados para a Conferencia estadual. Ao todo são quatro representantes: dois da esfera pública e dois da sociedade civil organizada que representa os usuários do SUAS. Assim, a nova configuração ficou: Delegadas da Sociedade Civil – Jocélia Marques Dionísio e Janileide dos Santos. Do poder público: Josefa Martins (presidente do Conselho Municipal e coordenadora do CRAS) e Amanda Medeiros – psicóloga do CRAS de Soledade.

Vale destacar que a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS estabelece os Conselhos e as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional como os espaços paritários de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil. O conselho Municipal de Assistência Social de Soledade foi criado pela lei 89, de 15 de dezembro de 1995. As eleições presidenciais acontecem a cada dois anos. A atual presidente acaba de ser reeleita e ficará no cargo até o ano de 2021.