Quinta feira,
05 de setembro de 2019
Caracterizadas como
espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da
Política de Assistência Social no município e a proposição de novas diretrizes,
as Conferências de Assistência Social representam uma ferramenta importante na
garantia e ampliação dos direitos sócio assistencias de seus usuários. No
último dia 28 de agosto, o Conselho Municipal de Assistência Social de
Soledade, sinalizando a sua preocupação com a garantia e manutenção dos
diversos serviços ofertados através da iniciativa pública, promoveu sua 8ª
Conferência de Assistência Social. Na ocasião foram elencadas nove propostas,
inseridas em três linhas de debate, que serão apresentadas na Conferência
Estadual e, posteriormente, à nacional.
A presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social de Soledade, Josefa Martins, abriu o evento
destacando a importância da participação social para garantir a manutenção e a
ampliação dos direitos sócio assistenciais. “Quero reafirmar neste momento de
conferência a participação da sociedade civil e do usuário do Sistema Único de
Assistência Social, o SUAS, como peças fundamentais para a construção de um
país melhor, assegurando aos usuários e aos trabalhadores do SUAS o direito de
participação em os espaços de controle social e no dia a dia dos serviços
ofertados”, disse Josefa, acrescentando a seriedade do momento para quem
utiliza os serviços de assistência social em todas as suas esferas.
“Estamos na luta e não
somente para a manutenção do SUAS, mas para a sua ampliação e fortalecimento,
na busca de garantir direitos instituídos pela Constituição à população. Hoje,
estamos vendo os direitos que foram conquistados com tanta luta e sangue
derramado estão sendo violados com essa mudança imposta por esse governo
federal que coloca o rico como protagonista da sociedade. A luta é árdua e não
vamos parar. Não vamos desistir jamais de garantir os direitos de todos aqueles
que estão sofrendo esse desmonte nesse país”, afirmou a presidente do Conselho
Municipal em defesa dos usuários do SUAS.
Durante a 8ª Conferência
promovida pelo Conselho Municipal de Soledade, foram apresentadas nove
propostas dentro de três eixos temáticos. O primeiro deles foi “Assistência
Social: direito do povo”; a segunda “Financiamento público”; e a terceira linha
foi “Participação social”. Foram deliberadas três propostas para cada um dos
eixos, sendo cada proposta direcionada a uma esfera de governo para serem
levadas à Conferencia estadual que ainda não tem data marcada para acontecer.
As proposições do eixo
“Assistência Social: direito do povo” foram: Garantir uma equipe mínima da
assistência social (esfera nacional); Aproximação da secretaria estadual com os
usuários do SUAS através de ações itinerantes (esfera estadual); Divulgação dos
serviços de assistência social através de lives, instagran sites, programas de
rádio, etc, e ampliar os cursos de qualificação profissional e empreendedorismo
(esfera municipal).
O segundo eixo,
“Financiamento público” trouxe as seguintes propostas: Ampliação e regularidade
dos repasses do co-financiamento da União (esfera nacional); Manutenção e
regularidade do fundo Estadual de Assistência Social, e manutenção e ampliação
dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (esfera estadual); Manutenção
dos recursos para garantir os benefícios eventuais e ampliar a disponibilidade
para ações na zona rural – CRAS itinerante (esfera municipal).
Por fim, o terceiro eixo
“Participação social” elencou as seguintes proposições: Mobilização por intermédio
dos conselhos de assistência social com o objetivo de sensibilizar os
parlamentares federais em defesa da política da assistência social e fortalecer
as ações de resistência ao atual desmonte do SUAS (esfera nacional); Criar
estratégias em conjunto com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Pública para sensibilizar os parlamentares do estado em defesa do SUAS (esfera
estadual); Intensificar as ações de fortalecimento do controle social
promovendo capacitações e seminários, bem como outros instrumentos da
participação social e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração -
PCCR da assistência social no município.
Ao final do evento, a
presidente do Conselho Municipal Josefa Martins afirmou que este ano teve um
caráter bem especial porque o evento teve uma grande participação do público
usuário do SUAS - Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “As Conferências
são extremamente importante porque ali formatamos espaços de debate coletivo
para oportunizar a participação social na configuração da política de
assistência social para o município, o estado e o país. Nesses espaços
conseguimos trazer os usuários dos serviços que são os maiores interessados, e
também organizações da sociedade civil e representante do poder público. Nesta edição
alcançamos nosso objetivo porque tivemos uma grande representação de usuários”,
destacou Josefa.
Ainda durante a
Conferência foram eleitos os novos delegados para a Conferencia estadual. Ao
todo são quatro representantes: dois da esfera pública e dois da sociedade
civil organizada que representa os usuários do SUAS. Assim, a nova configuração
ficou: Delegadas da Sociedade Civil – Jocélia Marques Dionísio e Janileide dos
Santos. Do poder público: Josefa Martins (presidente do Conselho Municipal e
coordenadora do CRAS) e Amanda Medeiros – psicóloga do CRAS de Soledade.
Vale destacar que a Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS estabelece os Conselhos e as Conferências
Municipais, Estaduais e Nacional como os espaços paritários de participação
democrática, entre o governo e a sociedade civil. O conselho Municipal de
Assistência Social de Soledade foi criado pela lei 89, de 15 de dezembro de
1995. As eleições presidenciais acontecem a cada dois anos. A atual presidente
acaba de ser reeleita e ficará no cargo até o ano de 2021.
ASCOM
Fotos reprodução ASCOM
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