Sexta
feira, 05 de julho de 2019
Decorrente
de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres
municipais recebem na próxima semana repasse extra de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de
julho e soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568
Municípios.
Constante
no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM
representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando
comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante
foi 3,09% menor.
A
CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao
1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de
uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e
Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Cálculo
O
cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do
mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto
de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final
de junho deste ano.
A
CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à
sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de
atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho
oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.
Entenda
O
repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento
municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e
84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As
medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam,
gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Agência CNM
de Notícias
Fotos
reprodução CNM
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