Segunda
feira, 10 de junho de 2019
Não se pode
desconsiderar gravidade dos fatos, diz entidade, que pede investigação plena,
imparcial e isenta sobre possível promiscuidade em ações penais.
A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10,
recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça,
Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados em diálogos revelados
por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil.
O afastamento
ocorreria até o encerramento das investigações. Em nota, o conselho federal da
entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta”, diante da “gravidade
dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de
ações penais no âmbito da operação.
A entidade
também afirma ter ficado “perplexa” não só pelo conteúdo das conversas
gravadas, “que ameaçam caros alicerces do Estado democrático de Direito”, mas
também pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido hackeadas,
“com grave risco à segurança institucional”.
Para a OAB, a
eventual investigação do caso deve preservar a independência e imparcialidade
do Poder Judiciário, a liberdade de imprensa e a prerrogativa Constitucional de
sigilo da fonte. “Tudo como forma de garantir a solidez dos pilares
democráticos da República.”
Mensagens
atribuídas a Moro e Dallagnol, divulgadas pelo site neste domingo, 9, mostram
que ambos trocavam colaborações enquanto integravam a força-tarefa da Lava
Jato.
Veja a íntegra da nota da OAB:
“O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de
Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com
os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da
República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas
supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional,
quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do
Estado Democrático de Direito.
É preciso,
antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que,
somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos
fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode
desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação
plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do
Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação
de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação Lava Jato. Este
quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que
ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do
Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta
instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua
prerrogativa constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a
solidez dos pilares democráticos da República.
Veja
Foto: José Cruz/Marcelo
Camargo/Agência Brasil
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