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Justiça condena ex-prefeito de Soledade por improbidade administrativa; ex-gestor terá que devolver mais de R$ 127 mil


Sexta feira, 28 de junho de 2019

Entre as irregularidades cometidas por José Ivanildo Barros Gouveia, estão contratos irregulares com Oscips. Ainda cabe recurso.

Um ex-prefeito da cidade de Soledade, no Curimataú paraibano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, do juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do Grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Ivanildo Barros Gouveia cometeu irregularidades na contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), além de firmar contratos sem licitação e usar créditos suplementares sem fonte de recursos para a cobertura.

Conforme os autos da ação, uma fiscalização do Tribunal de Contas identificou que foram realizadas despesas não comprovadas por meio das parcerias com as Oscips no exercício de 2007. Outra irregularidade apontada na ação tem a ver com a não realização de licitações relativas a serviços de promoção de shows, aluguel de som e palco e aluguel de trio elétrico, no valor de R$ 122.700. Ainda consta nos autos que o gestor teria usado créditos suplementares, sem recursos para a cobertura, no valor de R$ 233.292,37.

Nos autos, a defesa de Ivanildo alegou que as prestações de contas não apresentadas pelas Oscips não são da responsabilidade dele, porém o juiz observou que por se tratar de transferência de recursos públicos, é obrigação do gestor exercer o controle e fiscalização.

“A conduta ora vergastada só demonstra a má condução da máquina pública, com nítido descontrole de suas receitas e despesas, o que demonstra ainda, sem sombra de dúvidas, a violação aos princípios da legalidade e da eficiência”, ressalta Rúsio Lima na sentença.

O ex-gestor foi condenado a ressarcir integralmente ao erário o valor de R$ 127.310,24, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ser proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos. Ainda cabem recursos da sentença.


G1 PB
Foto reprodução internet

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