Quarta feira, 12 de junho de 2019
A
Prefeitura de São Vicente do Seridó - PB aderiu à campanha “Não é não, também no São
João”, promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Sexual (Reamcav), durante os festejos juninos deste ano na Paraíba.
A campanha tem como objetivo orientar à sociedade sobre as implicações da Lei
de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e
denúncia de crimes contra a dignidade feminina.
O
crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado
pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não
consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte
coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no
corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco
anos.
Para
a prefeita Graciete Dantas, a adesão à campanha é de grande importância tendo
em vista a realização da festa de São Pedro, considerado o maior evento da
época na Paraíba. “Iremos trabalhar para massificar ainda mais a mensagem
contra a importunação sexual das mulheres, seja nas festas juninas ou em
qualquer época do ano”, destacou.
De
acordo com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em São Vicente do
Seridó, Lúcia Cândido, a Secretária Estadual da Mulher e da Diversidade Humana,
Gilberta Soares, estará no município no dia 27 de Junho para realizar a
apresentação da campanha. Durante os quatro dias de festejos do São Pedro,
serão expostos banners e reproduzido o jingle da campanha no local da festa.
Além
da Prefeitura de São Vicente do Seridó, são parceiros no movimento o Ministério
Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça (TJPB), a Defensoria Pública,
a Associação Paraibana do MP, a Assembleia Legislativa e as secretarias de
Estado de Segurança e Defesa Social (SEDS) e da Mulher e da Diversidade Humana
(SEDH) e outros parceiros.
ASCOM
Foto reprodução ASCOM
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