Sexta feira, 12
de abril de 2019
Benefício
será válido quando aparelho estiver na assistência técnica.
O Senado
aprovou nesta quinta feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de
receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência
técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O
texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para
apreciação dos deputados.
O projeto
inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber
ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o
plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta
quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o
texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na
assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido
gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o
recebeu.
“Já consideramos
aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma
importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes.
Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção
presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
Agência Senado
Foto Ilustrativa da
internet
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