Sexta feira,
07 de dezembro de 2018
A política de
reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para
reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da
Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o
balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na
página da pasta na internet.
A pasta
também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e
incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o
funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres
para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja
política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os
salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o
salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos
antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo
índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano
seguinte.
Segundo o
Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da
União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do
reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do
mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será
apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono salarial
Em relação ao
abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que
não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira
assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é
pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada,
desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha
carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para
quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem
trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar
a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado
em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que
também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a
idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência
para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares,
com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares
inativos.
Para a
Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de
65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto
nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do
próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de
beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente
e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de
famílias.
Segundo a
Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque
44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A
Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para
os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.
FGTS
Por fim, a
Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de
modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o
seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam
3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também
sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia
projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por
entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
Agencia Brasil
Foto ilustrativa da
internet
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