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Decisão judicial caça direitos políticos de ex-prefeito de cidade da Paraíba


Sexta feira, 23 de novembro de 2018

Um ex-prefeito do município de Riacho dos Cavalos, no Sertão da Paraíba, teve a perda dos direitos políticos, por um período de cinco anos, determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme divulgado pelo Ministério Público do estado (MPPB) nesta quinta-feira (22).

O G1 não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito até as 18h15 desta quinta-feira (22).

Sebastião Pereira Primo foi prefeito do município de 2004 até 2011 e era alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 2014, pela Promotoria de Justiça.

O promotor Ítalo Mácio Sousa explicou que a ação foi embasada em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito, referente ao exercício de 2008.

Segundo o promotor, foram constatadas irregularidades que causaram um prejuízo aproximado de R$ 890 mil aos cofres públicos. Conforme o Ministério, o TCE-PB verificou a realização de despesas sem licitação prévia e, assim, o descumprimento da Lei de Licitações e Contratos.

O inquérito civil, à época instaurado, observou que entre os bens e serviços adquiridos sem licitação prévia estavam carteiras escolares, combustível, equipamentos de informática, gêneros alimentícios, material de construção, medicamentos, peças e pneus para veículos, locação de máquina copiadora e trator.

Além disso, foi verificada a contratação de obras e serviços de engenharia para ampliação da maternidade municipal e de avenidas do município, assim como serviços de transporte de pessoas, incluindo estudantes.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil e das custas processuais e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha determinou ainda que, após o esgotamento de todos os recursos judiciais, a Justiça Eleitoral deve ser avisada por meio de um ofício sobre a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Pereira.

G1 PB
Foto reprodução G1 PB

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