Quarta feira,
12 de setembro de 2018
O conselheiro
Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),
suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Alhandra para a prestação de
serviços de limpeza urbana. O TCE-PB recebeu denúncia de uma das empresas
concorrentes na licitação, a ECOBOM - CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
Assim, o
conselheiro deferiu parcialmente pedido de cautelar e suspendeu, de imediato, o
Edital da Tomada de Preços da licitação com valor de R$ 25,9 milhões e os
pagamentos dela decorrentes. A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico
desta quarta-feira (12) do tribunal.
Segundo o TCE-PB,
existe ilegalidade no processo de licitação porque o prefeito Renato Mendes,
além de não ter dado sequência a processo de licitação já existente neste
mandato para contratar serviço de limpeza urbana, lançou um novo processo com
outros erros. Uma das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado é a
modalidade menos rigorosa escolhida, Tomada de Preços, “redundando,
sobremaneira, em afronta aos princípios administrativos da economicidade e da
isonomia, frustrando o caráter competitivo da licitação, não trazendo nenhuma
vantagem econômica para a Administração”, segundo diz o TCE-PB.
O Tribunal de
Contas, ao suspender a licitação, também convocou o prefeito Renato Mendes a se
pronunciar sobre o caso e alertou o gestor “com vistas a que a população do
Município não sofra prejuízos de descontinuidade dos serviços de limpeza
urbana.”
Click PB
Foto
reprodução Click PB
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