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Justiça condena prefeito da Paraíba à perda do cargo



Quarta feira, 12 de setembro de 2018

O prefeito afastado da cidade de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, conhecido como Berg Lima, foi condenado à perda do cargo de gestor municipal pela 4ª Vara Mista de Bayeux, que julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O G1 tentou contato com a defesa do prefeito afastado, mas as ligações não foram atendidas.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Edlígia Chaves e a sentença judicial foi proferida nesta segunda-feira (10). Com a decisão, Berg Lima foi condenado ainda ao ressarcimento da quantia de R$ 11,5 mil, que foram recebidos de forma ilícita (descontando-se os valores que já foram apreendidos na ação penal), e ao pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária a partir do recebimento e juros de mora.

Além disso, o juiz Francisco Antunes Batista também decretou a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Entenda o caso
Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. Conforme as investigações, o valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Nos autos, ficou provado que o então prefeito condicionou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos.

Cerca de cinco meses depois, no dia 28 de novembro, Berg Lima foi solto. O habeas corpus em favor dele foi concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com a soltura, ele passou a cumprir medidas cautelares, como comparecer periodicamente em juízo, afastar-se do cargo de prefeito e não acessar as dependências da prefeitura.

Providências
O presidente da Câmara de Vereadores de Bayeux deverá ser comunicado, após o trânsito em julgado, sobre a perda do cargo do prefeito municipal, para que adote as providências legais (posse definitiva do substituto legal e/ou inexistindo, comunicação para a convocação de eleição, conforme estabelece a lei). O magistrado também determinou a comunicação ao juiz eleitoral da zona eleitoral da comarca para a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima.

A gestão do município está a cargo de Mauri Batista (PSL), conhecido por Noquinha, que era presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bayeux. Ele tomou posse no dia 21 de março deste ano, após ter sido determinado pela justiça o afastamento do prefeito interino, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), que era vice-prefeito do município.

G1 PB
Foto reprodução G1 PB

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