Quarta feira,
12 de setembro de 2018
O prefeito
afastado da cidade de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, conhecido como Berg Lima,
foi condenado à perda do cargo de gestor municipal pela 4ª Vara Mista de
Bayeux, que julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade
administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público.
O G1 tentou
contato com a defesa do prefeito afastado, mas as ligações não foram atendidas.
A ação foi
ajuizada pela promotora de Justiça Edlígia Chaves e a sentença judicial foi
proferida nesta segunda-feira (10). Com a decisão, Berg Lima foi condenado
ainda ao ressarcimento da quantia de R$ 11,5 mil, que foram recebidos de forma
ilícita (descontando-se os valores que já foram apreendidos na ação penal), e
ao pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente
recebida, com correção monetária a partir do recebimento e juros de mora.
Além disso, o
juiz Francisco Antunes Batista também decretou a suspensão dos direitos
políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o
poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos.
Entenda o caso
Berg Lima foi
preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de
concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da
prefeitura de Bayeux. Conforme as investigações, o valor foi uma exigência para
que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um
contrato celebrado na gestão anterior.
Nos autos,
ficou provado que o então prefeito condicionou o pagamento dessa dívida da
prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8
mil já haviam sido pagos.
Cerca de
cinco meses depois, no dia 28 de novembro, Berg Lima foi solto. O habeas corpus
em favor dele foi concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e, com a soltura, ele passou a cumprir medidas cautelares, como comparecer
periodicamente em juízo, afastar-se do cargo de prefeito e não acessar as
dependências da prefeitura.
Providências
O presidente
da Câmara de Vereadores de Bayeux deverá ser comunicado, após o trânsito em
julgado, sobre a perda do cargo do prefeito municipal, para que adote as
providências legais (posse definitiva do substituto legal e/ou inexistindo,
comunicação para a convocação de eleição, conforme estabelece a lei). O
magistrado também determinou a comunicação ao juiz eleitoral da zona eleitoral
da comarca para a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima.
A gestão do
município está a cargo de Mauri Batista (PSL), conhecido por Noquinha, que era
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bayeux. Ele tomou posse no dia
21 de março deste ano, após ter sido determinado pela justiça o afastamento do
prefeito interino, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), que era vice-prefeito
do município.
G1 PB
Foto
reprodução G1 PB
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