Quarta feira,
12 de setembro de 2018
O ex-prefeito
de Araçagi (PB), Onildo Câmara Filho, foi condenado a pagar mais de R$ 10
milhões, em ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF), em Guarabira, no Brejo paraibano. A decisão
foi do juiz federal Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara em Guarabira.
O G1 tentou
contato com o ex-gestor, para que ele se manifestasse a respeito da decisão,
mas até a publicação desta matéria ele ainda não havia sido localizado.
Conforme a
decisão, Onildo Filho terá que ressarcir o erário em R$ 5.237.201,46 e pagar
multa civil no mesmo valor do dano, o que totaliza R$ 10.474.402,92. Isso
porque, ainda segundo a decisão, o ex-prefeito não recolheu, no prazo legal, os
valores descontados em folha dos servidores do município, a título de
contribuição previdenciária, durante sua gestão nos anos de 2010, 2011 e 2012.
Para o MPF, a
conduta do ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos, na medida em que, ao
sonegar informações à Receita Federal, impôs ao município o pagamento de multas
e juros.
Além do
ressarcimento e pagamento de multa, Onildo está com os direitos políticos
suspensos por oito anos e proibido de contratar com o poder público, de receber
benefícios e incentivos fiscais e até creditícios, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
“As condutas
do gestor municipal demonstram desrespeito aos princípios administrativos da
legalidade e da moralidade, notadamente porque deixou intencionalmente de
praticar atos de ofício, não recolhendo as devidas contribuições
previdenciárias e sonegando deliberadamente informações ao Fisco, incorrendo na
prática de ato de improbidade administrativa”, declarou o juiz Tércius Gondim Maia.
As
investigações que subsidiaram a ação tiveram início a partir de representação
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi. Os fatos foram constatados
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Receita Federal.
G1 PB
Foto
reprodução G1 PB
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