Segunda
feira, 19 de setembro de 2018
Os investimentos
federais previstos na proposta de Orçamento Geral da União em 2019 cairão para
o menor nível desde 2006, revelou a Instituição Fiscal Independente (IFI),
órgão vinculado ao Senado. A proposta enviada pelo Executivo no fim de agosto
reserva R$ 27 bilhões para esse tipo de despesa, valor 71% inferior aos R$ 92
bilhões reservados no Orçamento de 2013, ano em que os investimentos bateram
recorde.
Os
investimentos englobam as obras públicas e a compra de equipamentos. Em relação
aos valores executados (efetivamente gastos), o Relatório de Acompanhamento
Fiscal divulgado pela IFI estima que, pelos dados realizados até agosto, é
possível que os investimentos encerrem 2018 com leve crescimento em relação a
2017. Mesmo assim, destacou a IFI, o valor deve corresponder a cerca de 50% da
média alcançada entre 2010 e 2014.
A IFI não
considerou os investimentos das estatais, apenas os do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social. Em termos de valores reservados no Orçamento, os
investimentos federais (sem as estatais federais) bateram recorde em 2013, com
R$ 92 bilhões previstos. Em relação ao montante executado, o recorde
correspondeu a 2014, quando foram gastos R$ 73 bilhões. Todos os valores foram
corrigidos para preços de julho de 2018 para descontar a inflação do período.
Desigualdades regionais
O relatório
da Instituição Fiscal Independente também revelou que as diferenças de
arrecadação entre os governos locais agravam as desigualdades regionais. No
último relatório, o órgão, vinculado ao Senado, destacou as disparidades na
capacidade de os governos regionais financiarem as políticas públicas.
De acordo com
o documento, o Maranhão, que tem o segundo menor Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) do país, dispunha de R$ 3.357 por habitante em 2016, o montante
mais baixo do país. O valor representa um terço dos R$ 9.965,59 que o Distrito
Federal, unidade da Federação (UF) com IDH mais alto, tinha à disposição para
cada cidadão no mesmo ano.
O cálculo
somou a arrecadação própria das unidades da Federação, de cada município dentro
de um estado e as transferências da União para estados e municípios, divididos
pelo total de habitantes em cada UF. De acordo com a IFI, a distribuição das
receitas está desigual porque as transferências da União – por meio dos Fundos
de Participação dos Estados, dos Municípios e dos Fundos Constitucionais – são
insuficientes para cobrir as desigualdades iniciais da arrecadação própria de
cada ente.
“A combinação
entre elevada desigualdade inicial na arrecadação própria de cada ente e o
impacto redistributivo limitado das transferências resulta na persistência de
uma distribuição das receitas disponíveis bastante desigual. A correlação
positiva entre receitas disponíveis e IDH se mantém mesmo após as
transferências redistributivas, assim como a coexistência de unidades de
governo com receitas disponíveis per capita bastante distintas entre si”,
destacou o relatório.
Economia abaixo da capacidade
De acordo com
o relatório da IFI, a lentidão na recuperação econômica e o alto nível de
desemprego continuam a fazer a economia brasileira operar com elevado grau de
ociosidade. O hiato do produto – medida de quanto a economia está abaixo do
potencial – está em 6,4%. O indicador bateu recorde no fim de 2016, quando a
economia brasileira operava 8,5% abaixo da capacidade.
Essa
ociosidade, destacou o documento, afasta pressões “mais sérias” sobre a
inflação. Isso porque a baixa demanda impede as empresas de aumentar os preços
como fariam se a economia estivesse aquecida. Nos últimos seis trimestres, o
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país)
acumulou crescimento de 2,5%, insuficiente para compensar a queda de 8,3%
acumulada entre 2014 e 2016.
A Dívida
Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba a dívida da União, dos estados e dos
municípios, atingiu R$ 5,187 trilhões em julho de 2018, com aumento de R$ 21,1
bilhões em relação ao mês anterior. Mesmo com a alta em valores absolutos, a
proporção da dívida em relação ao PIB caiu de 77,16% para 77,02%. Essa foi a
primeira queda no percentual desde dezembro de 2017.
Criada em
dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal
Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções
econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos
de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria
como quanto por demandas específicas de senadores.
Agência
Brasil
Foto ilustrativa
da internet
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