Quarta feira,
25 de julho de 2018
A Promotoria
de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa expediu uma
recomendação para que os pais sejam obrigados a vacinar seus filhos. O
documento tomou como base a baixa no número de vacinação de crianças para
combate de doença graves. A recomendação pede que, em caso de descumprimento,
os pais sejam multados ou até percam a guarda dos filhos.
De acordo com
a promotora da Justiça Soraya Escorel, essa obrigatoriedade está prevista no
artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Nesse caso,
a obrigatoriedade de pais e responsáveis vacinarem seus filhos seriam para
casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O documento
foi apresentado durante audiência realizada na sede da Promotoria de
Mangabeira, com representantes da Secretaria de Saúde e Educação de João Pessoa
e com o Sindicato das Escolas Particulares da Capital, que aconteceu nesta
terça-feira (24).
A promotora
Soraya Escorel explicou que a promotoria foi procurada pela Secretaria de Saúde
para fazer esse alerta aos pais devido à baixa cobertura de vacinação que está
sendo registrada. A Coordenação de Imunização informou que, no Brasil, a
cobertura está caindo ano a ano, principalmente por causa das informações
equivocadas divulgadas nas redes sociais.
“Não cabe aos
pais ou responsáveis decidirem se vão ou não vacinar os filhos. Vacinar as
crianças é uma obrigação estabelecida por lei federal e a omissão ou
negligência pode acarretar multa e até a perda da guarda”, alertou.
Para a
promotora Soraya Escorel, a disseminação de "fake news" (notícias
falsas) contrárias à vacina tem confundido as pessoas sobre a real necessidade
de imunizar as crianças. A recomendação prevê uma série de estratégias que
devem ser adotadas pelas Secretarias de Educação e Saúde da Capital para
conscientizar a população sobre a importância e obrigatoriedade da vacinação.
A secretária
adjunta de Saúde de João Pessoa, Ana Giovana Medeiros, disse que as salas de
vacina das unidades de saúde estão abastecidas e que ainda ocorrerão as campanhas
previstas no calendário do Ministério da Saúde. Ela destacou ainda que essa
ação conjunta do MPPB e secretarias tem como objetivo evitar que doenças que já
estão erradicadas voltem.
Confira as medidas recomendadas
·
A
Secretaria de Saúde deve realizar a divulgação da campanha de vacinação e
chamamento dos pais, enfatizando a obrigatoriedade;
·
Equipes
de Saúde da Família devem realizar palestras de conscientização da importância
da vacina;
·
Articulação
entre as Secretarias de Saúde e Educação para a realização de vacinação nas
escolas e creches públicas e privadas.
·
No
ato da matrícula, deve ser exigida o cartão de vacina;
·
Também
será apresentado aos pais, na matrícula, um termo de autorização para sobre as
vacinas obrigatórias e situação de atualização de caderneta vacinal para que
assinem;
·
O
Sindicato das Escolas Privadas deve viabilizar estratégias para que as unidades
disponibilizem espaço para a realização da campanha.
G1 PB
Foto
reprodução G1 PB
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