Sábado, 30 de
junho de 2018
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta
sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos
de 50 mil habitantes.
A decisão foi
tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de
maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez
ministros.
Ao liberar o
porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.
O partido
alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o
Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais
e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Decisão de
Moraes
Para o
ministro, os guardas das cidades menores têm efetiva participação na segurança
pública.
Alexandre de
Moraes entendeu, ainda, que esses guardas atuam em condições similares às
vivenciadas pelos guardas de cidades grandes, em razão de índices de violência
e mortes semelhantes com as capitais e grandes metrópoles.
“O aumento
maior do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido
consistentemente maior exatamente nos grupos de municípios em que a lei estimou
como passíveis de restrição ou até supressão do porte de arma por agentes
encarregados constitucionalmente da preservação da segurança pública”, escreveu
Moraes na decisão.
G1
Foto
reprodução G1
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