Quinta feira,
07 de junho de 2018
A estimativa
para o salário mínimo em 2019, proposta em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para
R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para
2019.
Por lei, o
reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real
do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no
país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser
corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de
crescimento do PIB em 2017.
Neste ano, o
salário mínimo está em R$ 954.
Segundo a
nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo
utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre e, ainda, a variação
real do PIB de 1% em 2017. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa
de INPC para 3,3%.
Além da
mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado
o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual
apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018.
Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo
Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).
Despesas
De acordo com
a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$
303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Esse cálculo
considera o impacto no caso de benefícios, como previdenciários e seguro
desemprego, de até um salário mínimo.
O aumento
previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de
aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.
LDO
A LDO define
os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano
seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de
cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o
projeto passa a trancar a pauta.
Agência
Brasil
Foto
ilustrativa da internet
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