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TCE quer impedir que prefeituras da PB façam farra de gastos com festas juninas


Quinta feira, 10 de maio de 2018

Gestores que priorizarem gastos com festas em detrimento de salários e fornecedores terão contas reprovadas.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, mandou um recado para os prefeitos. Quem priorizar contratações de bandas e o custeio de festas juninas em detrimento dos pagamentos de salários, fornecedores, previdências, saúde e educação terá problemas. O ofício circular foi encaminhado para todas as prefeituras paraibanas, lembrando que as despesas com entretenimento não devem ser a prioridade dos gestores.

Além de adequarem o cronograma mensal de desembolso sem comprometer as demais obrigações financeiras do município, as Prefeituras que realizam os eventos devem remeter toda documentação contratual e de gastos “no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade”.

O documento encaminhado aos gestores nessa quarta-feira (9) é no sentido de que todos “observem com cautela” a recomendação do Tribunal sobre despesas com eventos festivos potencialmente custeados com recursos públicos. Contida no Ofício Circular 001/2018, a recomendação estabelece que as despesas com festividades sejam informadas pelas prefeituras ao TCE-PB no prazo, forma e conteúdo descritos por meio das resoluções normativas TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015.

Os documentos exigidos são, principalmente, demonstrativos de despesas com data, valor e credor de todos os empenhos, convênios, parcerias, contratos, concessões ou patrocínios. “Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública”, observa o documento com a recomendação e assinado pelo presidente da Corte.


Jornal da Paraíba
Foto ilustrativa da internet 

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