Quarta feira,
09 de maio de 2018
Os gestores
detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.
Assim como
estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da
Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os
prefeitos.
Os gestores
detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. De
acordo com informações dos desembargadores, o TJPB vai adotar o princípio da
simetria, a exemplo do que fez o STJ ao enviar para a Paraíba um processo
contra o governador Ricardo Coutinho.
Segundo
medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), só devem permanecer em trâmite no Tribunal apenas os processos
relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a
ele relacionadas, e enquanto não for encerrada a etapa de instrução processual,
até que seja proferido o despacho que determina à defesa a apresentação das
alegações finais.
Paraíba
Foto reprodução ParaíbaVeja mais notícias no www.saovicenteagora.com.br curta o Facebook AQUI siga o Twitter AQUI o canal do You Tube AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as principais notícias do dia. Você também pode falar com a redação através do WhatsApp (83) 9 8105 2934
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