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Processos que envolvem prefeitos serão enviados pelo TJPB para a primeira instância


Quarta feira, 09 de maio de 2018

Os gestores detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.

Assim como estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os prefeitos.

Os gestores detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. De acordo com informações dos desembargadores, o TJPB vai adotar o princípio da simetria, a exemplo do que fez o STJ ao enviar para a Paraíba um processo contra o governador Ricardo Coutinho.

Segundo medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal  (STF), só devem permanecer em trâmite no Tribunal apenas os processos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e enquanto não for encerrada a etapa de instrução processual, até que seja proferido o despacho que determina à defesa a apresentação das alegações finais.


Paraíba
Foto reprodução Paraíba

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