Quinta feira,
31 de maio de 2018
Decreto teria
sido expedido utilizando-se de motivo falso, pois não existe situação de
emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem na cidade.
O Ministério
Público da Paraíba ajuizou ação civil pública pedindo a anulação do Decreto nº
069/2017, da Prefeitura de Itaporanga, no Sertão paraibano, que determina
situação de emergência por conta da estiagem no município. A denúncia é que o
decreto teria se baseado num falso motivo.
Segundo o
promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa, o decreto municipal foi expedido
utilizando-se de motivo falso, pois que não existe situação de emergência
decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem na cidade.
Serpa
argumenta que o índice pluviométrico verificado nos principais açudes da região
foi bastante elevado nos últimos meses. O açude Cachoeira dos Alves que
abastece a cidade, por exemplo, encontra-se atualmente com volume de 101% de
sua capacidade total, conforme informações obtidas através da Agência Executiva
de Gestão das Águas (Aesa).
Em abril, a
Promotoria chegou a expedir recomendação ao prefeito para que anulasse o
decreto, mas não houve cumprimento, o que levou a promotoria ao ajuizamento da
ação.
A ação pede
ainda que a Justiça declare a nulidade dos eventuais procedimentos de dispensa
de licitação já deflagrados e baseados no decreto. Também é pedida a aplicação
de uma multa diária pessoal de R$ 5 mil ao gestor, em caso de descumprimento de
decisão judicial.
A reportagem
do Portal Correio tentou ouvir o prefeito Divaldo Dantas, mas não obteve êxito.
No momento do fechamento desta matéria, o gestor estava reunido com vereadores
da cidade.
Portal Correio
Foto: Ernane Gomes/ MPPB
Veja mais notícias no www.saovicenteagora.com.br curta o Facebook AQUI siga o Twitter AQUI o canal do You Tube AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as principais notícias do dia. Você também pode falar com a redação através do WhatsApp (83) 9 8105 2934
0 comentários:
Postar um comentário