Terça feira,
29 de maio de 2018
Com a crise
de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar
a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços
ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco
medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações
institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de
combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).
“As propostas
já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como
sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral.
Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para
sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e
democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a
concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.
Segundo o
Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de
prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e
para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são
provocados por condutas anticompetitivas. Para o órgão, existem questões
ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o
nível de rivalidade.
Confira as
medidas sugeridas pelo Cade:
Permitir que
produtores de álcool vendam diretamente aos postos
Atualmente,
os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por
conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo
(ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulatória – a princípio – produz
ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a
possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e
distribuidor de combustível.
Repensar a
proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis
No Brasil, é
vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina
ou a uma refinaria. Segundo o Cade, há diversos estudos empíricos que
demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se
proíbe essa verticalização.
Extinguir a
vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras
Para o Cade,
a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os
custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador),
além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de
combustíveis, com possível diminuição dos preços.
Fornecer
informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos
postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado
Segundo o
Cade, a justificativa principal para essa sugestão é que os consumidores não
sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir
diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer preços
iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a
impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.
Aprimorar a
disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis
A ampliação,
o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade
relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes etc.) permitirá
a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas
anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198
do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados
fiscais do mercado de maneira mais ampla.
Repensar a
substituição tributária do ICMS
Para cobrar o
imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada
de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos
postos. Segundo o Cade, a tabela também prejudica o empresário que opta por um
preço mais baixo que o definido no momento da tributação.
Repensar a
forma de tributação do combustível
Atualmente o
imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Segundo o
Cade, há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina
mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende
combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais
altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida
com a venda.
Permitir
postos autosserviços
Para o Cade,
o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com
consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor
de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou
escolher um posto com serviços de frentistas.
Repensar as
normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano
O Cade propõe
ainda uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de
combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação
de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a
rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.
Agência
Brasil
Foto
reprodução Agência Brasil
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