Terça feira,
03 de abril de 2018
O Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instauraram um inquérito
civil público para apurar o uso pela Vivo de dados de cerca de 73 milhões de
usuários para fins de publicidade. Segundo a promotoria, a plataforma de
marketing mobile da operadora, a Vivo Ads, promete fornecer publicidade usando
dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de
navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo, o que permite o
direcionamento da publicidade.
Segundo o
MPSFT, as informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria para a
venda de espaço publicitário. De acordo com i MPDFT, seria possível
identificar, por exemplo, usuários em tratamento médico, a partir do mapeamento
da circulação em clínicas e hospitais.
A Comissão de
Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, lembra que
Marco Civil da Internet assegura direito de inviolabilidade da intimidade e da
vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados
pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. E, no caso
do Vivo Ads, diz a promotoria, não é dado aos usuários da operadora a opção de
não ter seus dados usados para fins de publicidade.
No texto do
inquérito, o MPDFT chama atenção para o fato de que no contrato de serviço, nem
no centro de privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos
dados pessoais de clientes para fins de publicidade. A investigação poderá
resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.
Procurada, a
Vivo disse cumprir rigorosamente a legislação vigente e não promover qualquer
uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. Em nota, a operadora “ assegura
que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas
ou compartilhadas com anunciantes”. Segundo a empresa, a Vivo Ads “é uma
plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada
pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de
internet móvel ou descontos em produtos e serviços”.
A Vivo afirma
ainda que sempre é pedida a autorização prévia do consumidor, por meio do termo
de adesão do serviço móvel, que pode ser cancelada a qualquer momento pelos
canais de atendimento. Diferentemente do que afirma a promotoria, a operadora
garante que as orientações sobre o tema também podem ser achadas no centro de
privacidade da empresa.
Extra Online
Foto reprodução Extra Online
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