Quarta feira,
11 de abril de 2018
Parecer da
Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador; relatório aponta que
não se vislumbrou uma disputa igualitária.
A Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do
governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT),
por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, voltou à pauta de julgamento
e será analisada em plenário na terça-feira (17), no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O parecer da
Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador. O relatório, do
então vice-procurador Nicolao Dino, aponta que não se vislumbrou uma disputa
igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de
determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder
político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de
inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
Para o
procurador, políticas públicas como as adotadas pelo governador estimulam a
arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco,
entretanto, ele acredita que o lançamento das medidas “deveriam ser pautadas
exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto,
influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do
processo democrático”.
O governador
Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da
concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e
renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de
2014.
A Aije foi
considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Portal Correio
Foto reprodução internet
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