Quarta feira, 07 de março de 2018
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB)
recomendou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração
Nacional que suspenda a operação do sistema de bombeamento de águas da transposição do rio São Francisco, no eixo
leste, meta 3L, pelo prazo necessário de realizar intervenções nos açudes de
Poções e Camalaú.
O MPF recomenda ainda, ao Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (Dnocs), por intermédio de seu diretor-geral ou substituto
legal, que tão logo haja a descontinuidade da água e/ou redução da vazão de
bombeamento atualmente fornecida, retome as obras de recuperação dos açudes,
inclusive as adequações para a execução da tomada suplementar de água, com o devido
controle do fluxo.
Fiscalização do Ibama – Em reunião realizada em Brasília
na última segunda-feira, 5 de março, ficou acordado entre o MPF e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que será
realizada em breve fiscalização das condicionantes das licenças prévias de
instalação (revitalização do rio Paraíba, esgotamento sanitário e
reassentamento das populações atingidas) no eixo leste.
A procuradora da República em Monteiro encaminhou ofício
à presidente do Ibama com documentos do Inquérito Civil
1.24.004.000005/2017-61, que comprovam que as condicionantes não vêm sendo
cumpridas na integralidade pelo Ministério da Integração Nacional
Recursos para revitalização do rio Paraíba – Por meio de
novo ofício, a procuradora solicitou ao coordenador da bancada federal da
Paraíba no Congresso Nacional alocação imediata de recursos, da ordem de R$ 6
milhões, para contratação de empresa para elaboração de projeto de
revitalização do rio Paraíba, bem como a alocação de recursos, da ordem da R$
20 milhões, no orçamento do ano de 2019, com vistas à execução do plano de
revitalização do rio Paraíba.
WSCOM
Foto: Artur Lira
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