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Ministério público da PB pede cassação do Governador Ricardo Coutinho



Domingo, 18 de março de 2018

A situação do governador Ricardo Coutinho (PSB) se complica junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Correio teve acesso ao parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação do mandato do socialista e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) na chamada ‘Aije da PBPrev’. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, recomenda a decretação da inelegibilidade do gestor e do ex-superintendente da PBPrev, Severino Ramalho Leite, por oito anos.

O parecer foi anexado, na sexta-feira, ao Recurso Ordinário interposto contra Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije), que apura a prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014, por meio de pagamentos obrigações previdenciárias a beneficiários da PBPrev.

Este é o segundo parecer emitido pela Procuradoria, este ano, opinando pela cassação do governador e reforma da decisão da Corte Eleitoral paraibana. O primeiro foi emitido no recurso referente à ‘Aije Fiscal’. Esta última já está na pauta do TSE de terça-feira. Os dois recursos têm como relator o ministro Napoleão Nunes.

No caso do recurso relativo à ‘Aije da PBPrev’, o parecer foi emitido pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. No documento, ele critica duramente a decisão do TRE-PB que resolveu, apesar de reconhecer o abuso, não imputar sanção alguma ao governador “pelo uso da máquina pública em campanha”.

No parecer, com 66 itens, o representante do MPE destaca que o entendimento adotado pela Corte regional “constitui perigoso precedente para as eleições deste ano, ao assentar que o ilícito seria redimido quando as condutas, embora reprováveis e abusivas, representassem também a satisfação de um interesse público”.

Diz ainda que os pagamentos não obedeceram a qualquer critério objetivo, pois enquanto alguns demoraram até cinco anos para serem deferidos, outros foram homologados quase que imediatamente após solicitados.

Humberto Jacques observa ainda que a medida denunciada visava beneficiar não apenas um dos grupos mais numerosos de servidores do Estado, mas também aquele que possui o maior potencial de formação de opinião, o que aumenta o seu efeito multiplicador.

Com base nesses argumentos, o vice-presidente-geral eleitoral opina pelo provimento aos recursos ordinários interpostos pela coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, e pelo MPE da Paraíba, que também havia opinado pela procedência da ‘Aije’, o que não foi acatado pela Corte Eleitoral paraibana.

Coligação fez a denúncia

Nas eleições de 2014 a coligação “A Vontade do Povo” ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral denunciando abusos cometidos na forma de concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos estaduais, às vésperas do pleito, onde o governador concorria à reeleição.

O argumento foi que nos três últimos meses da campanha haviam sido concedidos mais benefícios do que nos últimos três anos do governo Ricardo Coutinho.

É preciso esclarecer que a concessão de benefícios previdenciários atrasados estava suspensa a espera de uma regulamentação por recomendação da Controladoria Geral do Estado.

Com a saída do auditor Hélio Fernandes Carneiro, em dia 19 de agosto de 2014, e com a posse do ex-deputado Severino Ramalho Leite, os benefícios passaram a ser concedidos sem critérios objetivos.

A acusação era que mais de R$ 7,2 milhões teriam sido distribuídos em pleno período eleitoral. Em comparecer ano anterior, foram concedidos R$ 2 milhões na mesma modalidade no ano anterior.

Na Sessão de Julgamento da Aije no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga se pronunciou sobre os abusos de poder detectados e insistiu na condenação do governador e da vice.

Improcedente no TRE

O desembargador Romero Marcelo, que atuou com relator da Aije na Corte paraibana, apesar de reconhecer o uso da máquina pública, por parte do governador candidato à reeleição, afastou a aplicação das sanções por não ver gravidade nas condutas.

Em seu voto, ele afirmou que “houve decisão administrativa premeditada, deflagrada pela iminência das eleições estaduais” e que “não existia fato novo que justificasse a aglutinação verificada”. Entretanto, entendeu que “o reconhecimento de uma ilicitude eleitoral, não implica necessariamente na imposição automática de sanções e optou por absolver o governador.

Os juízes Emiliano Zapata, Antônio Carneiro de Paiva, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Breno Wanderley César Segundo e a desembargadora Graça Morais Guedes seguiram o relator. O único voto contrário foi o do juiz Márcio Maranhão Brasilino.

Correio da Paraíba
Foto reprodução Correio da Paraíba

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