Segunda
feira, 11 de dezembro de 2017
Órgão
diz que não existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de
instalação do empreendimento.
O
Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de
João Pessoa, enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a presidente do órgão ambiental
não emita licença de operação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco
(Pisf).
O
MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscalização do
cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação 925/2013 e que não seja
concedida licença de operação ao empreendimento enquanto não atestado o
cumprimento das referidas condicionantes.
A
recomendação alerta que “a obra de Transposição do Rio São Francisco,
denominada Pisf, é empreendimento complexo que atinge vários Estados da
Federação, que integram a bacia hidrográfica doadora e receptora, com o
investimento de bilhões de reais para sua execução, acarretando consequências
negativas ao meio ambiente, em todas as suas acepções, em decorrência de ação
antrópica, notadamente na bacia doadora, condição que, por si só, exige efetividade
aos objetivos pretendidos”.
Ao
fazer a recomendação, o MPF considerou que os planos de ações e/ou intervenções
“devem ser adequados ao cronograma das obras do Pisf para conferir aptidão ao
funcionamento da operação do sistema, não podendo ser impecilho a simples
alegação do Estado de falta de recurso, sem a adoção de medidas efetivas a
cumprir com uma obrigação que se encontra em mora desde o ano de 2007, quando
da expedição da licença de instalação”.
Foi
estabelecido o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da
recomendação, para que o Ibama se manifeste acerca do acatamento, ou não, dos
termos.
Antes
de expedir a recomendação, o MPF enviou ofício ao Ibama solicitando informações
atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscalização do
cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação 925/2013. O prazo dado
no ofício foi prorrogado, mas não houve resposta do órgão ambiental até o
fechamento desta matéria.
Em
outubro de 2017, diante da informação de expedição de licença de operação, o
MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das
condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação 925/2013.
O
MPF acompanha, por meio do Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61, a
execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, Eixo Leste, Meta 3L.
Portal Correio
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