Segunda feira, 27 de novembro de 2017
Objetivo é garantir segurança das barragens que estão
inseridas na obra de Transposição do Rio São Francisco.
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), no
Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, no desempenho de atividade do Grupo
de Trabalho (GT) da Transposição na Paraíba, expediu recomendação para garantir
a segurança das barragens sertanejas que estão inseridas nas obras de
Transposição do Rio São Francisco, eixo Norte, Meta 3N.
A recomendação foi feita, na sexta-feira (24), à Secretaria
de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Nacional de Águas (ANA) e
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa),
estabelecendo prazo de 10 dias para que os órgãos se manifestem acerca do
acatamento ou não do que foi recomendado.
Para a Aesa, o GT recomenda que a agência estadual
fiscalize as obras das barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e
Coremas/Mãe D´água para verificar se a atual situação dos açudes, ou se as
intervenções porventura realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de
Segurança de Barragens.
À Agência Nacional de Águas foi recomendado que solicite
da Aesa informações atualizadas da fiscalização nas barragens de Engenheiro
Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água, tendo em vista as conclusões do
relatório da Ana referente à segurança de barragens.
Ao Dnocs recomendou-se que adote medidas para cumprir
adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens
estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco
(Pisf), definidas na Lei 12.334/2010, notadamente nas barragens de Engenheiro
Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água.
À Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da
Integração Nacional o GT recomendou que antes de dar início à operação do
sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da transposição do São
Francisco, Eixo Norte, Meta 3N, a Secretaria realize fiscalização técnica que
assegure que foram realizadas as obras complementares, como esgotamento
sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monte
Horebe (PB) e Cajazeiras (PB).
A Secretaria deve ainda constatar se as intervenções de
recuperação e de adequação das barragens estratégicas de Engenheiro Ávidos, São
Gonçalo e Coremas/Mãe d´água foram implementadas.
Revitalização do leito
do Rio Paraíba
Na segunda-feira (4), parlamentares paraibanos das
bancadas federal e estadual participarão de audiência pública, promovida pelo
GT da Transposição, para discutir a revitalização do leito do Rio Paraíba.
O objetivo do evento é realizar um debate com autoridades,
órgãos e instituições a respeito da importância de dotação orçamentária para
implementação de medidas aptas para revitalização do leito do rio e seus
afluentes. A audiência será realizada a partir das 9h no auditório do MPF,
localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários, na Capital.
Além dos parlamentares, também participarão da audiência
especialistas em Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da
Paraíba, integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho
e Ministério Público de Contas, além de representantes de órgãos e entidades
com atuação na temática ambiental.
Portal Correio
Foto reprodução Portal
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