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Aumento salarial de prefeito, vice e secretários de cidade da PB é suspenso pela Justiça


Sexta feira, 17 de novembro de 2017


Decisão atendeu a um pedido feito por meio de uma ação judicial popular, pedindo a suspensão do aumento. Cabe recurso da decisão.

Uma decisão judicial suspendeu o pagamento do aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Sousa, cidade do Sertão da Paraíba. A liminar, da juíza Carmen Helen Agra de Brito, atendeu a um pedido feito por meio de uma ação judicial popular, pedindo a suspensão do aumento. Cabe recurso da decisão.

Os salários do Executivo para os mandatos de 2017/2020 foram reajustados em R$ 6,272,10, R$ 3,136,05 e R$ 2.090,70, respectivamente.

De acordo com o relatório, os autores da ação popular requereram a declaração de nulidade das leis municipais que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, alegando que violam normas constitucionais, princípios aplicáveis à Administração Pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa, além de causar um prejuízo de mais de R$ 1,7 milhão até o final do mandato.

A juíza afirmou que é evidente o perigo de dano. “Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, disse Carmen Helen.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sousa, mas não teve resposta.


G1 PB
Foto ilustrativa da internet 

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