O Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou uma pesquisa para realização de uma
Auditoria Operacional com a finalidade de traçar um diagnóstico sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado da Paraíba, enfocando o grau de
institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a
disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº
05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.
A partir
desta quarta-feira (09), os prefeitos têm 15 dias de prazo para preencher e
enviar o questionário preparado pela Auditoria Operacional e já encaminhado aos
prefeitos Os dados coletados serão utilizados na auditoria realizada pelo
TCE-PB em Resíduos Sólidos Urbano do Estado da Paraíba. O prazo final para envio
é 21 de agosto de 2017.
Recomenda-se
que o preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis
pelas pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. “É de
extrema relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à
situação dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações
poderá ser verificada posteriormente, por meio de inspeção in loco e
solicitação de documentos para corroboração”, destacou o conselheiro.
O não
atendimento desta convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades,
conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE.
A Auditoria
Operacional destaca a importância da participação dos gestores municipais na
pesquisa e se coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas
por meio dos telefones qualquer dúvida e/ou esclarecimento, entrar em contato
por meio do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83
3208-3493.
ASCOM
Foto ilustrativa
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