De acordo com a Caixa, em média,
cada trabalhador recebeu R$ 29,62.
A Caixa Econômica Federal
finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos
valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em
lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do
FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total,
a cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O cálculo do índice de
distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício
anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de
contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao
percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do
saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil,
recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$
29,62.
Com a distribuição de resultados
equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano
(3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.
Para que o trabalhador possa
consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a
Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco.
Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS
para obter a informação do crédito.
Segundo a Caixa, o trabalhador
pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e
no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo
do FGTS Caixa e pelo site.
Conforme informou o presidente da
Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS
ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de
agosto.
Regulamentação
Conforme a Lei 13.446/2017, o
percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do
exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos
trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31
de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da
base de cálculo do depósito da multa rescisória, informou a Caixa.
A Lei 13.446/2017 não prevê a
possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar
os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras atuais,
estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa,
aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.
Criado no dia 13 de setembro de
1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do
trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$
890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de
saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei.
Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem
depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.
Agência
Brasil
Foto
reprodução internet
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