Muitos dos
prefeitos que assumiram seus cargos no dia 1º de janeiro usaram parte do tempo
inicial dos seus mandatos para exibir na mídia os desmandos encontrados em suas
cidades. Descreveram situações caóticas onde faltava desde material de
expediente até dinheiro nos cofres municipais, havia servidores com salários
atrasados há meses e indícios de desvios de verbas nos últimos dias das gestões
que se encerravam.
Seis meses
depois, muitos dos novos prefeitos não só não resolveram os problemas que
denunciaram como pioraram o quadro em alguns casos. Há prefeituras em que,
hoje, há mais servidores contratados sem concurso público do que no ano
passado.
Conforme
levantamento feito junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da
Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), alguns
deles elevaram a folha de pessoal em mais de R$ 1 milhão só com a contratação
de prestadores de serviços.
Como foi o
caso do prefeito afastado de Bayeux, Breg Lima (Podemos), preso em flagrante na
quarta-feira passada em uma ação controlada realizada pela Polícia Civil com a
ajuda do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) após receber dinheiro de um empresário
fornecedor da prefeitura.
O prefeito
afastado iniciou a gestão em janeiro, com 907 servidores contatados, no valor
de R$ 1,3 milhão. Em maio, já contava com 2.074 contratados por excepcional
interesse público, para quem foi pago R$ 2,7 milhões, e que representou um
aumento de 128,6% do número de servidores nessa modalidade em apenas cinco
meses.
Outro
exemplo, é o de Santa Rita, onde o número de contratados foi elevado em 801,33%
este ano. Quando assumiu a gestão, o prefeito Emerson Panta (PSDB) contava com
apenas 75 servidores contratados, que recebiam R$ 101,7 mil. Em maio, ele
fechou a folha de pessoal com 676 servidores contratados, receberam R$ 1,3
milhão da Prefeitura. Em dezembro do ano passado, havia 292 prestadores de
serviços no município.
No Conde, a
prefeita Márcia Lucena (PSB), iniciou a gestão com 176 contratados, que
recebiam R$ 342,3 mil. Em maio, o número mais que dobrou, passou para 588
servidores, que receberam R$ 861 mil, representando no aumento de 234,09% no
número de prestadores de serviços. Em dezembro havia 281 contratados.
Em Alhandra,
o prefeito Renato Mendes (Democratas), elevou em 203,13% o número de servidores
contratados sem concurso. Em janeiro, quando ele reassumiu o comando da
prefeitura havia 96 contratados, no valor de R$ 259,8 mil. Em maio Mendes
fechou o mês com 291 contratados, com os quais foram pagos R$ 641,4.
Em
Mamanguape, a prefeita Maria Eunice (PSB), que também decretou situação de
emergência no município no início da gestão, contou com apenas dois servidores
contratados no mês de janeiro, com os quais foram gastos R$ 2,8 mil.
Em maio, ela
passou a contar com 38 contratados, no valor de R$ 38,9 mil. Já o prefeito da
sertaneja Princesa Isabel, Ricardo Pereira (PSB), contratou em janeiro apenas
quatro servidores, para os quais foram pagos R$ 52,7 mil. Fechou maio com 10,
com os quais foram gastos R$ 79,8 mil.
Choram de barriga cheia
O presidente
do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes,
afirmou que os prefeitos paraibanos “choram de barriga cheia”, porque no
primeiro quadrimestre a arrecadação dos 223 municípios paraibanos foi de R$ 2,8
bilhões, o equivalente a 13% a mais do que foi arrecado no mesmo período do ano
passado.
Com base nos
dados apresentadores pelos gestores e disponibilizados nos painéis de
acompanhamento da gestão do TCE, o presidente informou ainda que, as despesas
dos municípios nos primeiros quatros meses foram de R$ 2,4 bilhões. “Eles
gastaram menos do que arrecadaram. E não se queixaram mais junto ao TCE por
conta da situação financeira de seus municípios”, comentou.
André Carlo
Torres disse ainda que a nova metodologia de trabalho adotada pelo TCE de
acompanhamento da gestão tem sido benéfica os gastos públicos, porque tem
condição de fazer um diagnóstico prévio sobre as contas do município por meio
da emissão de alertas.
Este ano o
órgão já emitiu mais de 1.500 alertas para que os gestores municipais adotem
medidas corretivas em balancetes mensais, em leis orçamentárias anuais (LOAs) e
demais atos da gestão, inclusive pelo excesso de contratação de pessoal,
inclusive com a abertura de procedimentos para analisar a legalidade dos
contratos. Os alertas foram destinados prefeituras, câmaras municipais, ao
Governo do Estado e demais órgãos públicos estaduais, apontando irregularidades
identificadas e encaminhadas para que os gestores tomem conhecimento e adotem
as medidas cabíveis para saná-las.
As
irregularidades mais comuns são: equívoco na legislação orçamentária,
deficiência no Portal da Transparência, balancetes apresentados com a
necessidade de correções.
Gestores apontam avanços
De acordo com
os gestores, a contratação dos servidores não afeta as finanças de seus
municípios e estão dentro da margem de gasto estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Além disso, eles afirmam
que apesar da situação de emergência administrativa, financeira e das dívidas
deixadas pelos seus antecessores, conseguiram dar a voltar por cima e organizar
a casa nesses primeiros seis meses.
Os prefeitos
afirmam que as contas da atual gestão estão sendo pagas em dia, houve a
retomada da execução de obras e prestações de serviços à população. Os débitos
deixados pelos ex-gestores estão em processo de renegociação, para não
inviabilizar as ações essenciais e ao processo de reestruturação de seus
municípios.
O prefeito de
Alhandra, Renato Mendes, que decretou estado de emergência financeira nos
primeiros 90 dias, disse que tem conseguido honrar com os compromissos da atual
gestão. Ele revelou que dentro de um planejamento rigoroso e com o pé no chão,
conseguiu colocar em dia o pagamento dos servidores e dos credores. Além de
reestruturar a administração municipal com a renovação de frotas de veículos,
reaberturas de postos de saúdes que estavam fechados.
A prefeita do
Conde, Márcia Lucena, que também decretou estado de emergência pela ausência de
operacionalidade e de informações para garantir o início da nova gestão, também
avaliou de forma positiva os seis primeiros meses da gestão. Com uma série de
ações para o reordenamento administrativo e financeiro do município, que está
conseguindo manter o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado e
implantar vários programas municipais, entre eles o Orçamento Democrático.
O prefeito de
Princesa Isabel, Ricardo Pereira, disse que a dívida herdada da administração
foi de mais de R$ 32 milhões, que vem sendo negociada e parcelada de modo que
não prejudique as ações da atual gestão. Além de um débito de R$ 48 milhões do
Instituto de Previdência do Município, que como revelou o atual gestor desde o
ano de 2000 não vinha sedo repassada.
O prefeito de
Santa Rita, Emerson Panta, também aponta avanços em sua cidade, apesar de não
ter conseguido quitar os salários dos servidores deixados em abertos pela
gestão passada. Segundo ele, além recuperação administrativa municipal, a folha
do funcionalismo da atual vem sendo paga em dia e dentro do mês trabalhado.
Jornal
Correio da Paraíba
Foto
ilustrativa da internet
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