Decisão sobre
pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, está marcada para a próxima
terça-feira na Primeira Turma do Supremo.
A defesa do
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos
os 11 integrantes do STF no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma,
composta por cinco ministros, conforme previsto.
Caso o pedido
de Aécio não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado
formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de
Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio, e outro, do
próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada.
Para decidir
a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da
Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável”.
O advogado
Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o
tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela
composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance
político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um
primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então
relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse
que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em
plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o
novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana,
o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista
Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso,
Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
Mais prazo
A defesa de
Aécio também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de
prisão, já que a PGR apresentou “fato novo” na justificativa do pleito enviado
ao Supremo.
No documento,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou uma postagem do tucano
em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso
Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra
(SP) e diz, na legenda, que a “pauta” da reunião são as “votações no Congresso
e a agenda política”.
Para Janot,
que anexou a foto da postagem na peça, o encontro mostra que Aécio continua
exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às
sessões no Senado.
A defesa, no
entanto, afirma que diante da “importância enorme ao post”, seria essencial que
o tribunal concedesse novo prazo para que o senador afastado pudesse se
explicar, “contextualizando a famigerada foto apresentada e desmistificando o
caráter que lhe pretendeu conferir a acusação”.
Aécio denunciado ao STF
Além do
pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador
afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A
PGR acusa formalmente o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina
do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a
procuradoria.
Além de
Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; o seu primo Frederico Pacheco de
Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé
Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos
na semana retrasada.
Caso Marco
Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima
se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.
Veja
Foto: Pedro Ladeira/FolhapressVeja mais notícias no www.saovicenteagora.com.br curta o Facebook AQUI siga o Twitter AQUI o canal do You Tube AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as principais notícias do dia. Você também pode falar com a redação através do WhatsApp (83) 9 9347 4768
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