Procurador-geral
afirma que senador 'continuou exercendo suas funções' após afastamento conforme
foto publicada na internet.
BRASÍLIA - O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do
pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB
publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio
Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta,
votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.
O julgamento
do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do
afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da suspensão do
exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa
Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções, conforme reunião
divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", disse Janot.
Janot afirmou
que Aécio faz "uso espúrio do poder político” e que isso é possibilitado
pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo
próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da
influência sobre pessoas em posição de poder”. Outro ponto que Janot atribui a
Aécio é “sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e
instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares
inadequados”.
“Tem-se,
assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da
imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não
apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das
investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de
base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas,
provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017”, afirmou Janot. Nesse
dia, a PGR pediu a prisão do senador e, o STF determinou o afastamento do
tucano do Senado.
O senador é
suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados
pela JBS em vantagens indevidas.
Quilate. "Também não convém menosprezar
a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco
dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora
graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos seus desdobramentos
foram praticados sem violência ou grave ameaça", afirmou Janot no pedido
de prisão.
A
manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira, 9, ao Supremo, mas só se
tornou disponível para acesso na terça-feira, 13.
Além de pedir
a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das
prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do
assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson
Souza Lima.
Janot
declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a
prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem
pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal
Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o
investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto
responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do
risco correspondente".
Na
terça-feira, 20, além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela
1.ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão
presos preventivamente na investigação. Na terça-feira 13, o Supremo negou
libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.
Isonomia. Janot diz que, se os investigados no
caso não forem presos, isso "violaria o princípio constitucional da
isonomia", na medida em que se deixaria "de aplicar o entendimento
exposto - a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva - ao caso
deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o
branqueamento de dezenas de milhões de reais".
"Em
outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com
violência 'tradicional' seria justamente reconhecer que a custódia cautelar
deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se
aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco' - hipótese
essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e
pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas
porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa
imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos
legais", disse Janot.
Defesa. Em nota, a defesa do senador
afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley
Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício
da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma
contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina
ou corrupção. “O senador tem convicção de que as investigações feitas com
seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos”, diz a
nota.
O Estado
de S.Paulo
Foto reprodução
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