Cargos
inexistentes, candidatos 'laranjas', salários acima do previsto em lei e
envolvido na 'Operação Gabarito' foram encontrados pelo TCE no concurso de
Araçagi, no Agreste da Paraíba.
Um homem
contratado para elaborar a prova de Odontologia Geral foi aprovado em primeiro
lugar no concurso público da prefeitura Araçagi, região Agreste da Paraíba, de
acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Concurso que foi organizado
por uma empresa que o dono foi preso por suspeita de fraudar concursos em 2012,
na 'Operação Gabarito'. A decisão de manter a anulação do concurso foi
confirmada pela 2ª Câmara do TCE nesta terça-feira (27).
O tribunal
ainda renovou um prazo de 90 dias para que os candidatos aprovados no concurso
apresentem defesa e o município instaure processo administrativo contra os
acusados. A decisão consta no acórdão AC2-TC-02856/16, que pode ser conferido
no portal do TCE.
Segundo o
TCE, o responsável pela assinatura dos atos da licitação que contratou a
empresa organizadora do concurso, também fez a prova e foi aprovado em terceiro
lugar. O presidente da Comissão de Licitação e Membro da Comissão de Licitação
de Pregão Presencial, que declarou a empresa vencedora da licitação, foi
aprovado em 2º lugar para o cargo de Técnico de Informática.
Todos os
citados na decisão do Tribunal de Contas do Estado foram contratados e
empossados na prefeitura de Araçagi.
Cargos 'fantasmas'
O TCE apontou
ainda nos termos da decisão que os cargos de Agente Comunitário de Saúde e
Atendente de Consultório Odontológico, que constavam no concurso, não estão
previstas em lei suas atribuições, carga horária de trabalho e requisitos para
ocupar a vaga.
A função de
Agente Comunitário de Saúde ainda apresenta outra irregularidade: o salário
constante na folha de pagamentos é superior ao valor constante na legislação,
de acordo com o Tribunal. Mesmo a defesa do município apresentando uma nova lei
para alterar o salário, ele continuou irregular.
Candidatos 'laranjas'
Ainda foi
constatada a existência de “candidatos laranjas” no certame, que serviriam para
alcançar aprovação e, em seguida, “criar sucessivas desistências de correntes
de aprovações fictícias, até chegar aos candidatos indicados pelos prefeitos ou
vereadores”, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
G1PB
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ilustrativa da internetVeja mais notícias no www.saovicenteagora.com.br curta o Facebook AQUI siga o Twitter AQUI o canal do You Tube AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as principais notícias do dia. Você também pode falar com a redação através do WhatsApp (83) 9 9347 4768
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