Advogado
Flávio Caetano diz que, com resultado, ex-presidente considera que o TSE
reconheceu os votos recebidos por ela.
BRASÍLIA -
Após a chapa Dilma-Temer ser absolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
advogado da ex-presidente, Flavio Caetano, afirmou que o julgamento
"reforça que houve golpe no Parlamento contra o Estado de Direito e a
Constituição" e disse que dois argumentos do ministro Gilmar Mendes
poderão ser utilizados no Supremo Tribunal Federal no processo em que Dilma pede
a anulação do impeachment.
"O
julgamento reforça o fato de que o que houve no Parlamento foi um golpe contra
o Estado de Direito e contra a Constituição, sem o crime de responsabilidade.
Continuaremos buscando a justiça no Supremo Tribunal Federal para que o
impeachment seja anulado", disse Flavio Caetano, fazendo referência a um
mandado de segurança que tramita no STF. "Os processos estão
ligados", disse.
O advogado,
então, destacou o voto de Gilmar como argumento para anular o impeachment.
"Houve duas manifestações hoje muito importantes do ministro Gilmar
Mendes, que é presidente da Corte e ministro do STF. A primeira é a defesa do
princípio da soberania do voto popular. E a segunda é que vivemos em um
semiparlamentarismo, em que quem não tiver maioria no Congresso perde o
cargo", disse Caetano.
O defensor de
Dilma fez uma observação de que, no STF, o advogado da ex-presidente é o
ex-mininistro José Eduardo Cardozo. Segundo Caetano, caberá a Cardozo fazer um
eventual novo pedido na Suprema Corte.
Caetano disse
que, com a sessão desta sexta, foi a terceira vez que a campanha foi julagada.
"A primeira vez foi aquela em que as contas foram aprovadas por
unanimidade. Na segunda vez, reconheceu que as urnas não foram fraudadas",
disse. "Consideramos que a Justiça foi feita ao preservar direitos
políticos de Dilma Rousseff", disse.
A ação
proposta pelo PSDB contra a chapa presidencial, sob a acusação de abuso de
poder econômico e político nas eleições de 2014, foi rejeitada por 4 votos, de
Gilmar, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira, contra 3 votos,
de Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.
Estadão
Foto reprodução
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