Em evento com
prefeitos de todo o país, presidente destacou a importância dos municípios para
a União.
Estados e
municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta
terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os
entes federativos pagarem o débito com a Previdência.
A
renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da XX Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na
abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a
importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25%
das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do
fortalecimento da federação”.
Para uma
plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o
compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando
que o município tem que ser
privilegiado.
Entre as
medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está
repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e
municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve
um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de
2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a
cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.
Portal
Planalto
Foto:
Marcos Corrêa/PRVeja mais notícias no www.saovicenteagora.com.br curta o Facebook AQUI siga o Twitter AQUI o canal do You Tube AQUI do São Vicente Agora e fique atualizado com as principais notícias do dia.
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