Caso Temer
seja afastado, o sucessor será escolhido pelo Congresso, composto por
parlamentares sem credibilidade: 52% dos senadores e 33% dos deputados
respondem a inquéritos e ações penais por corrupção
A hecatombe
política criada pela delação de Joesley Batista, dono da JBS, pode ter como
consequência perversa aos brasileiros, ao jogar nas mãos de um Congresso
Nacional sem nenhuma credibilidade, a escolha do novo presidente da República,
caso Michel Temer tenha que deixar o cargo. Nada menos que um terço dos
parlamentares é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São 197
deputados e senadores respondendo a 445 inquéritos e ações penais na Suprema
Corte, segundo estudo do site Congresso em Foco.
O rito da
escolha é previsto pela Constituição, que prevê que o Legislativo é quem deve
definir o novo chefe do Executivo caso ocorra a vacância do cargo. Porém,
quando os constituintes redigiram o texto de 1988, não se imaginava que grande
parte dos legisladores pudesse estar tão afundada em suspeitas de corrupção e
investidos em salvar suas próprias peles, maquinando meios para uma anistia
geral aos crimes que cometeram.
O rol de
crimes dos congressistas é extenso. Vai de corrupção e lavagem de dinheiro,
passando pelo uso de caixa dois, dinheiro de propina em campanhas, até a lesão
corporal. Até recentemente, chegou-se a ter no Congresso parlamentares acusados
de homicídio e tentativa de assassinato. Hoje, a maioria dos crimes refere-se
também à suspeitas de desvio de dinheiro, falsidade ideológica, tráfico de
influência, formação de quadrilha e organização criminosa. Há também crimes
eleitorais, contra a lei de licitações, contra o meio ambiente e contra a fé
pública.
No Senado,
52% do plenário de 81 senadores respondem a 107 inquéritos e 15 ações penais.
Na Câmara, 33% dos 513 deputados são alvo de 252 inquéritos e 71 ações penais.
“É um quadro deplorável, não é bobagem”, reconhece o professor do Insper Carlos
Melo. “Traz problemas de credibilidade precária, mas não de legitimidade”,
pondera. Fabiano Angélico, consultor em transparência, vai mais além: “Esses
números indicam que o Congresso não está em condições de escolher o rumo e dar
estabilidade política à sociedade”.
Contradição
Para o
diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio
Queiroz, a renúncia ou afastamento do presidente são a certeza da realização de
uma eleição indireta. “É uma contradição o parlamentar ter uma acusação
semelhante (de corrupção), podendo julgar o outro, e não ser julgado por isso”,
analisou Queiroz. No horizonte, são várias as saídas possíveis para a nova crise
que abala o País. O cenário mais provável hoje, caso Temer se inviabilize
política e administrativamente, é da realização de eleição indireta, o que
seria um desastre com um Congresso apinhado de processados e sem qualquer
moral.
Veja
Foto reprodução Veja
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