Advogados
argumentam que irmã de senador não participou de 'prática de crime algum' e que
nunca participou de questões financeiras de campanha do tucano.
BRASÍLIA - A
defesa de Andrea Neves argumentou, em recurso enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF), que ela não poderia ter sido presa por eventuais ilícitos
cometidos pelo seu irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na peça, os
advogados de Andrea pedem para que a prisão preventiva seja revertida em outras
medidas cautelares, já que o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República
aponta para "razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a
pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã".
"A
jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar
prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por
violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a
imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão
preventiva", argumentam os advogados.
Na peça, a
defesa de Andrea afirma que ela "não participou de prática de crime
algum", pois apenas fez uma "solicitação de ajuda lícita (jamais
pedido de propina)" ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para pagar
a defesa do seu irmão nos processos da Operação Lava Jato oferecendo, em troca,
a aquisição de um imóvel de sua família.
"O único
e isolado episódio que teve participação de Andrea Neves foi a sua conversa com
o delator premiadíssimo Joesly, pessoa que até então ela não conhecia, como
reconhecido pelo mesmo, quando lhe fez a solicitação de ajuda para custeio de
despesas lícitas, mediante a oferta do imóvel de sua mãe, que foi recusada pelo
delator premiadíssimo Joesley, que preferiu conversar, diretamente, com o
senador Aécio Neves, cujo encontro foi marcado, com conhecimento de Andrea, a
qual não teve mais nenhuma participação nos fatos, tendo cessado sua
intervenção neste ponto", diz a peça.
A defesa
argumenta ainda que o empresário não apresentou nenhuma gravação relativa ao
encontro dos dois, já que isso "demonstraria a licitude completa da
conversa".
Os advogados
também afirmam que Andrea nunca participou de questões financeiras das
campanhas do irmão e jamais se envolveu com arrecadação de recursos
financeiros, mas sim se dedicou, de maneira informal, a cuidar da área de
comunicação social da vida pública de Aécio.
Patmos. Andrea foi presa na semana passada
pela Operação Patmos, da Polícia Federal. Ela é considerada a operadora de
Aécio pela Procuradoria-Geral da República. Um primo do senador afastado,
Frederico Pacheco de Medeiros, também foi preso.
A operação da
PF foi deflagrada a partir da delação da JBS, onde Aécio aparece pedindo R$ 2
milhões a Joesley. Andrea teria feito o contato incial com o empresário e
Frederico foi o responsável por receber o dinheiro no lugar de Aécio.
Por conta da
operação, o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte,
determinou que o tucano fosse afastado do mandato de senador. O ministro, no
entanto, negou o pedido para prendê-lo. Nesta segunda, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin que reconsidere a decisão ou leve com
urgência o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo.
O Estado
de S.Paulo
Foto: Charles
Silva Duarte/O Tempo/Pagos
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