O Tribunal de Contas da Paraíba
notificou os prefeitos de 40 municípios informando-os de que só receberá o
balancete mensal de abril/2017 O Tribunal de Contas da Paraíba notificou os
prefeitos de 40 municípios informando-os de que só receberá o balancete mensal
de abril/2017 após confirmação de envio integral, à Corte, dos formulários do
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A exigência está prevista na
Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que instituiu o índice.
A cobrança está sendo feita pelo
presidente, conselheiro André Carlo Torres. Na abertura da sessão plenária
desta quarta-feira (17), o conselheiro André Carlo comunicou que mais de 180
prefeitos concluíram integralmente o preenchimento dos formulários. Ele
reafirmou a importância do índice como “uma ferramenta valiosa ao gestor para
aferição dos resultados das políticas públicas capaz de possibilitar correção
de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.
O Índice de Efetividade da Gestão
Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para
auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da
qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
O prazo para preenchimento dos
formulários, na Paraíba, se encerrou no último dia 8, após duas vezes
prorrogado excepcionalmente em virtude do número de dias feriados entre os
meses de abril e maio.
A relação das prefeituras notificadas por meio de
ofício foram as seguintes:
Água Branca, Algodão de Jandaíra,
Areial, Aroeiras, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Camalaú, Casserengue, Conde,
Itabaiana, Lagoa, Livramento, Mãe d ́ Água, Manaíra, Massaranduba, Mato Grosso,
Maturéia, Nova Palmeira, Olho d ́ Água, Parari, Pedras de Fogo, Pilõezinhos,
Pitimbu, Pombal, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Terezinha, São
João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José do Sabugi, São José
dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Serra Grande, Serra
Redonda, Sobrado, Tavares, Vista Serrana, Zabelê .
O IEGM/PB proporciona avaliar a
gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em
tecnologia da informação.
O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de
Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade
responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em
quase todos os Tribunais de Contas do país.
Ascom TCE
Foto ilustrativa
da internet
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