Pouco mais de
um mês depois de exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados do
Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), o governador Ricardo
Coutinho (PSB) decidiu extinguir o órgão, cujas atribuições a partir de agora
serão absorvidas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Seplag).
A decisão,
concretizada através de medida provisória (MP), está publicada na edição desta
terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Uma segunda
medida provisória, também publicada no Diário Oficial de hoje, extingue o
Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (Ipep), autarquia instituída pelo
Decreto nº 5.144, de 28 de outubro de 1970, transferindo as suas atribuições de
assistência à saúde para o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS),
criado através da mesma MP.
Vinculado à
Secretaria de Estado da Saúde, o IASS, segundo a medida provisória, tem por
finalidade “a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem
desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica,
ambulatorial, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados
por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda,
programa básico de atendimento odontológico, preferencialmente, de servidores
estaduais ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos públicos”.
Ao
transformar o Ipep em IASS, o governador também extinguiu todos os cargos
comissionados do então Instituto de Previdência e fixou prazo de 180 para
emissão de decreto, pela gestão estadual, que vai disciplinar a aprovação do
Regimento Interno do IASS.
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