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MP entra com ação civil pública para que prefeitura da PB nomeie aprovados em concurso

  

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio do promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Prefeitura de Itaporanga para nomeação e posse imediatas dos candidatos aprovados no último concurso público do município, realizado em 2016, que tenham sido preteridos por contratados temporariamente, na mesma proporção de contratados e até o limite de cargos efetivos existentes na estrutura do município.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, requer ainda  rescisão dos contratos temporários que forem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções contratadas.

De acordo com o promotor, a prefeitura realizou, em 2016, concurso público para 140 vagas. Ele ressalta que, apesar de alguns candidatos terem sido nomeados, o novo prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, realizou a contratação temporária de vários servidores para vagas onde havia aprovados no concurso. “A grande parcela da força de trabalho atualmente empregada na prestação dos serviços inerentes ao Município de Itaporanga foi efetivada através das supracitadas contratações temporária”, diz o promotor na ação.

Como exemplo, o promotor mostra que foi contratada uma médica veterinária para o município, mesmo tendo aprovados no concurso público e dois cargos efetivos vagos. Além disso, segundo o promotor, muitas vagas oferecidas no edital (como psicopedagogo e orientador educacional) sequer existem na estrutura do Município (estabelecida pela Lei Complementar nº 16/2015) e outras (como técnico de enfermagem e médico) estão deficitárias, necessitando de uma nova lei criando vagas suficientes para a nomeação de todos os aprovados no concurso.

Pedidos

A ação requer também que a prefeitura se abstenha consistente de realizar novas   contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no edital do concurso, que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva.

Requer ainda que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que vise criar na   estrutura administrativa a quantidade de cargos efetivos necessários para garantir a nomeação de todos os que foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público, por que a a quantidade atual de alguns cargos efetivos é insuficiente por já estarem ocupados por outros servidores efetivo.
  

ASCOM/MPPB
Foto ilustrativa da internet



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