Blog do
Gordinho
Foto
ilustrativa da internet
Até então,
apenas os governadores, que fecharam acordo com a União, seriam beneficiados.
O presidente
Michel Temer anunciou hoje (9), em viagem ao Nordeste, que, assim como os
estados, os municípios também irão receber parte do montante da multa obtida
pelo governo com o programa de repatriação (programa de regularização de ativos
no exterior). Até então, apenas os governadores, que fecharam acordo com a
União, seriam beneficiados.
O montante a
ser repassado às prefeituras gira em torno de R$ 6 bilhões – o equivalente a
22,5% de Fundo de Participação dos Municípios, mais dois pontos percentuais de
adicional, além da cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [FUNDEB], mesma lógica
usada na repartição do imposto de renda.
“Vocês sabem
que tem uma verba expressiva que vem, especialmente, para os estados do
Nordeste. E, além disso, muito recentemente, decidimos que também, no tocante à
multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os
governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo
disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldades
muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer
a jornalistas após visita a obras de transposição do Rio São Francisco, no
município de Floresta (PE).
Durante as
negociações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que,
para receber parte da multa obtida pela repatriação, os prefeitos teriam que
recorrer à Justiça.
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