domingo, 27 de novembro de 2016

TCE encontra irregularidades em licitação de prefeitura do Seridó da Paraíba

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Foto ilustrativa da internet


Conforme o relatório técnico realizado pela auditoria foi praticado sobrepreço no montante de R$ 56.707,38.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) julgou irregular a Licitação nº 12/2013, realizada pela prefeitura do município de Picuí, cidade do Seridó paraibano e em consequência imputou debito de R$ 56.707,38 a ser recolhido aos cofres públicos pelo prefeito Acácio de Araújo Dantas.

Conforme o relatório técnico realizado pela auditoria foi praticado sobrepreço no montante de R$ 56.707,38. “Trata-se, portanto, de uma expressiva discrepância entre os preços praticados no presente contrato com os preços tomados como parâmetro de mercado, pelo que deve ser imputado débito ao gestor responsável no valor do excesso de despesas”, destacou o relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho.

A licitação teve como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Administração Municipal.

O gestor, em sua defesa, alegou que atendeu ao disposto no artigo 43, inciso IV, da Lei de Licitações, eis que balizou os preços homologados por aqueles cotados no mercado local, através de pesquisa de preços. 

A auditoria, no entanto, verificou que houve incompatibilidade do quadro comparativo de preços em relação aos preços pesquisados, tomando como parâmetro de mercado o Site da Central de Compras.

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