terça-feira, 2 de agosto de 2016

Veículos que irão trabalhar com propaganda eleitoral deverão ter licença da SUDEMA

 
WSCOM
Foto reprodução WSCOM


Caso estejam sem a documentação, os condutores podem responder por crime ambiental e propaganda irregular.

Carros de som, trios elétricos, motocicletas, entre outros veículos que divulgarão propaganda eleitoral precisarão de uma Autorização Ambiental da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA). Caso não haja a documentação, que é obrigatória durante o período das eleições, o condutor responsável responderá por crime ambiental junto à autarquia e por propaganda irregular no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O valor do pagamento da Guia de Recolhimento é calculado com base na Unidade de Referência Fiscal (Ufir), considerando as características do veículo e a potência do equipamento de som. Depois de dar entrada na documentação, os técnicos da SUDEMA farão a aferição do som. O chefe da Divisão de Fiscalização da SUDEMA, capitão Cunha, explicou que é preciso respeitar o limite de horário estabelecido pela Resolução nº. 23.457/2016, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3218-5591 / 3218-5606 ou na sede da SUDEMA, localizada na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.

Documentação- Para dar entrada na documentação, os proprietários de carros de som deverão se dirigir à Divisão de Fiscalização da SUDEMA e apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento;

• Cadastro;

• Guia de Recolhimento;

• Documento do veículo – DUT – contendo a devida especificação do Detran (Trio Elétrico, recreativo, reboque, semi-reboque e os casos elencados na Resolução Contran n° 349);

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável elétrico e mecânico, nos casos de veículos com três eixos;

• Memorial Descritivo – A descrição deverá conter:

          1. Funcionamentos gerais do veículo, incluindo o tipo e a potência (em watts)
do equipamento;

          2. Possíveis Percursos;

          3.Cronograma do período de funcionamento (durante apenas o período eleitoral);

• Autorização do proprietário do veículo para utilização como veículo de propaganda;

• Comprovação do vínculo entre o solicitante e o proprietário, quando o veículo estiver em posse de terceiros (casos de alugados ou com contrato de compra e venda);

• Guia de Recolhimento, emitida na SEMAM, devidamente quitada.

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