Radar
Sertanejo
Foto
ilustrativa da internet
O volume é
4,77% maior sobre o mesmo período do ano passado
Mesmo em
cenário de crise fiscal, o Governo do Estado contribuiu com as políticas
públicas dos 223 municípios paraibanos ao repassar mais de R$ 656,724 milhões
em tributos estaduais. Este foi o montante destinado no primeiro semestre deste
ano. O volume é 4,77% maior sobre o mesmo período do ano passado, quando havia
transferido R$ 626,786 milhões.
O maior
volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado aos
municípios. Nos seis meses deste ano, o repasse aos cofres municipais atingiu
R$ 570,526 milhões. Outros R$ 86,197 milhões vieram do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante
arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da Receita Estadual, representou 87% do
repasse às prefeituras paraibanas no primeiro semestre.
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado
repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada
com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
De acordo com
o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que serve
de base para repassar a quota parte do ICMS, os 11 maiores IPM do Estado neste
primeiro semestre foram: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%),
Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Bayeux (1,87%), Caaporã (1,65%), Patos
(1,67%), Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde
(1,09%).
Além do
repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de
tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
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