quarta-feira, 6 de julho de 2016

TCE diz que prefeituras e câmaras da PB tem mais 81 mil contratados sem concurso

 
G1 PB
Foto ilustrativa da internet


Contratos foram feitos por prefeituras e câmaras; TCE alerta para eleição.
Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões.  

Mais de 81,4 mil pessoas foram contratadas sem fazer concurso público na Paraíba entre os meses de janeiro a abril deste ano. As 223 prefeituras e 223 câmaras municipais do estado da Paraíba contrataram 45.515 pessoas “por excepcional interesse público” e outros 35.941 prestadores de serviços, como pessoas físicas.

A relação consta em um levantamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) destinou ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba para consulta popular. O Tribunal fez uma advertência sobre contratações durante o período eleitoral, que começou no último sábado (2).

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Segundo o presidente em exercício da Corte, o conselheiro André Carlos Torres Pontes, a partir deste mês de julho o TCE vai fazer a atualizações mensais das contratações e expor em seu portal.

“É um auxílio à Justiça Eleitoral, além de mais uma de nossas ações rotineiras em favor do controle externo e dos interesses da sociedade”, disse ele em ofício circular aos prefeitos e dirigentes de câmaras de vereadores.

Ainda de acordo com André Pontes, os administradores devem ficar atentos e verificar com cautela os requisitos previstos em lei para que possam fazer uso dessa modalidade excepcional de contratação. O não cumprimento pode ser visto como pena de ofensa à Constituição Federal, que estabeleceu o concurso público como regra geral para investidura em cargos, empregos e funções públicas.

“Levando-se em conta, inclusive, reiteradas inconstitucionalidades de leis sobre contratações temporárias declaradas pelo Tribunal de Justiça”, disse. A consulta a essas informações está disponível na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado.







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