quarta-feira, 27 de julho de 2016

Projeto do Senado busca modificar lei que obriga uso do farol baixo durante o dia

Senado discute mudanças na lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia
iG com Agência Senado
Foto: Marcello Casal JR/ABr



Texto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe que uso do farol baixo durante o dia não seja necessário em vias urbanas.

A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado. O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a necessidade de acender os faróis durante o dia em vias urbanas e liberar do uso do farol baixo os veículos equipados com luzes diurnas.

De acordo com o texto, o uso de farol baixo durante o dia será obrigatório nas vias rurais, que compreende estradas e rodovias. Nas vias urbanas, ainda que sejam consideradas rodovias, o uso será dispensado. De acordo com o autor da proposta, em condições de tráfego pesado, com a presença de motociclistas, manter todos os faróis acesos pode piorar as condições de segurança.

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Atualmente, a aplicação da lei em vias urbanas varia de acordo com as cidades e Estados. Em São Paulo, por exemplo, a legislação não vale para as marginais Tietê e Pinheiros, que são rodovias em perímetro urbano. Já em Brasília, a lei está sendo cumprida em todas as estradas dentro da cidade.

Valadares também lembra que, embora não seja um item obrigatório, muitos veículos em circulação no País já são equipados com luzes de circulação diurna, que servem para deixar o veículo mais visível. “O equipamento cumpre exatamente a mesma função para a qual tornou-se obrigatório o acendimento da luz baixa”, explicou.

O texto, apresentado em junho, vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não foi designado relator para o projeto.

Lei

A lei  que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias, foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) na Câmara dos Deputados e aprovada no Senado no final de abril.

Durante a análise pelo Senado, a medida, instituída para aumentar a segurança nas estradas, foi defendida pelo relator da matéria, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para ele, trata-se de um procedimento bastante simples que deve contribuir para a redução das mortes nas rodovias.

A lei do farol baixo começou a valer em 8 de julho e multou mais de 15 mil motoristas em seu primeiro fim de semana de vigência. Só em São Paulo, foram 4.499 multas nos primeiros quatro dias da legislação.







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